Mesmo que passados mais de 20 anos, depósito popular não prescreve

Votaram de acordo com o relator os desembargadores Nelson José Gonzaga e Nara Leonor Castro Garcia.

STJ mantém cobrança de tarifa telefônica interurbana entre distritos do mesmo município no Paraná

A Turma decidiu que, para delimitar as áreas de atuação do serviço de telefonia, não é preciso necessariamente vincular-se à divisão político-geográfica.

Imóvel de mutuário contratante de seguro de vida fica quitado mesmo se atrasou prestação

A conclusão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao dar parcial provimento a recurso especial de espólio contra Companhia Metropolitana de Habitação l de São Paulo (Cohab-SP).

Prisão preventiva pode ser mantida mesmo que o acusado tenha condições a seu favor

O acusado pode ter a prisão preventiva mantida mesmo que tenha condições a seu favor, se outros

Réus casados e com advogados distintos do mesmo escritório têm direito a prazos dobrados

contrataram advogados distintos de um mesmo escritório têm direito à contagem dobrada dos prazos para contestar, recorrer e fazer sustentação oral.

Terceiro de boa-fé pode executar duplicata aceita, mesmo com negócio original inconcluso

A ministra Nancy Andrighi ainda ressalvou que o entendimento não chancela práticas como o uso de duplicatas simuladas para garantir empréstimos ? por isso o direito brasileiro tipifica o ato como crime e prevê ações de regresso e indenizatória.

Claro é condenada por manter nome de cliente no cadastro de inadimplentes, mesmo após pagamento

uma cliente em R$ 8.300,00 por manter seu nome negativado, mesmo após a quitação do débito.

Pena deve ser cumprida por agressor mesmo após reconciliação do casal

Um homem que causou lesão corporal na esposa teve negado o pedido de absolvição pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Embargos infringentes podem decidir sobre condição da ação, mesmo que voto-vencido não trate do tema

Os embargos infringentes são um tipo de recurso possível na segunda instância quando a decisão não se dá por unanimidade.

JT reconhece vínculo entre fazendeiro e trabalhador que era ao mesmo tempo meeiro e empregado rural

As provas revelaram que houve entre as partes, ao mesmo tempo, a relação de emprego e a parceria agrícola.

Exame da OAB é obrigatório mesmo para quem colou grau antes da Lei n. 8.906/94

A aprovação no exame para inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil é obrigatória.

Professor que ganha licença para fazer especialização tem que lecionar pelo mesmo tempo do afastamento

O TRF condenou um professor adjunto da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) a ressarcir os cofres públicos dos salários recebidos no período de seu afastamento cursar o doutorado no exterior.

STJ afasta conflito entre ações penais sobre um mesmo carregamento de drogas

Adicional noturno é devido mesmo que jornada se inicie em horário diurno

Embargos de execução não devem ser necessariamente julgados pelo mesmo juízo da ação revisional

Co-réus no mesmo processo de Edinho obtém HC no Supremo

Brasil é campeão em juro mesmo com a Selic em 13,25%

Companhia terá de restabelecer energia elétrica em bairro de SP, mesmo sem pagamento

Vereador de Joinville (SC) terá de recorrer preso, mesmo exercendo o mandato

Citação epistolar. Agência bancária pertencente ao mesmo grupo econômico. Validade. Doença preexistente. Má-fé não comprovada.